STF RE 9804 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO PEDIDA POR SUB-LOCATARIO. PEDIDO DE RETOMADA
COM ASSENTO EM LEI. SINCERIDADE PRESUMIDA.
Ementa
RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO PEDIDA POR SUB-LOCATARIO. PEDIDO DE RETOMADA
COM ASSENTO EM LEI. SINCERIDADE PRESUMIDA.Decisão
Rejeitaram os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Revisôr e Mario Guimarães.
Data do Julgamento
:
28/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1951 PP-10865 EMENT VOL-00063-01 PP-00175 ADJ 14-02-1946 PP-00337
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
EMBARGANTES: JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES & CIA.
EMBARGADO: JOSÉ FRANCISCO MOREIRA
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