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Jurisprudência


STF RE 98379 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO: ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SE ALEGAM OS AUTORES QUE SÃO HERDEIROS DE FALECIDO TIO E, A TAL TÍTULO, PROCURAM ANULAR JUDICIALMENTE A VENDA DE TERRAS FEITA POR OUTREM A TERCEIROS, COM A ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA FRAUDE NA ALIENAÇÃO, MAS, DE SUA PARTE, NENHUMA PROVA VÁLIDA TROUXERAM PARA DEMONSTRAR POSSUIREM LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA AJUIZAREM O FEITO, BEM ANDARAM A SENTENÇA E O ACÓRDÃO RECORRIDO EM DECLARAREM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação CV0392,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANULAÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00022 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00076 ART-00092 ART-00102 INC-00002 ART-00147 INC-00002 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00267 PAR-00003 INC-00004 INC-00006 ART-00329 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. número de páginas: 7. Alteração: 06/03/2012, LRS.

Data do Julgamento : 07/04/1984
Data da Publicação : DJ 06-09-1984 PP-14333 EMENT VOL-01348-03 PP-00462
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s) : RECTES.: JANUÁRIO BORGES DE SOUZA E SUA MULHER ADVS.: HERBERT MATOS E OUTRO RECDOS.: JOSÉ IRENE DE CASTRO E OUTROS ADV.: JOÃO LEITE BRITO
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