STF RE 98379 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO: ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SE ALEGAM OS AUTORES QUE SÃO HERDEIROS DE FALECIDO TIO E, A TAL TÍTULO, PROCURAM ANULAR JUDICIALMENTE A VENDA DE TERRAS FEITA POR
OUTREM A TERCEIROS, COM A ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA FRAUDE NA ALIENAÇÃO, MAS, DE SUA PARTE, NENHUMA PROVA VÁLIDA TROUXERAM PARA DEMONSTRAR POSSUIREM LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA AJUIZAREM O
FEITO, BEM ANDARAM A SENTENÇA E O ACÓRDÃO RECORRIDO EM DECLARAREM A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO: ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SE ALEGAM OS AUTORES QUE SÃO HERDEIROS DE FALECIDO TIO E, A TAL TÍTULO, PROCURAM ANULAR JUDICIALMENTE A VENDA DE TERRAS FEITA POR
OUTREM A TERCEIROS, COM A ALEGAÇÃO DE QUE HAVERIA FRAUDE NA ALIENAÇÃO, MAS, DE SUA PARTE, NENHUMA PROVA VÁLIDA TROUXERAM PARA DEMONSTRAR POSSUIREM LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA AJUIZAREM O
FEITO, BEM ANDARAM A SENTENÇA E O ACÓRDÃO RECORRIDO EM DECLARAREM A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0392,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ANULAÇÃO
LEGITIMIDADE ATIVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00076 ART-00092 ART-00102
INC-00002 ART-00147 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00267 PAR-00003
INC-00004 INC-00006 ART-00329
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
número de páginas: 7.
Alteração: 06/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
07/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1984 PP-14333 EMENT VOL-01348-03 PP-00462
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES.: JANUÁRIO BORGES DE SOUZA E SUA MULHER
ADVS.: HERBERT MATOS E OUTRO
RECDOS.: JOSÉ IRENE DE CASTRO E OUTROS
ADV.: JOÃO LEITE BRITO
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