STF RE 98391 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
EMBARGOS RECEBIDOS PARA DECLARAR QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO E SUA
EMENTA DIZEM RESPEITO A AUXILIO-ACIDENTE E NÃO AUXILIO-SUPLEMENTAR.
Ementa
EMBARGOS DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
EMBARGOS RECEBIDOS PARA DECLARAR QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO E SUA
EMENTA DIZEM RESPEITO A AUXILIO-ACIDENTE E NÃO AUXILIO-SUPLEMENTAR.Decisão
Indexação
DECISÃO RECORRIDA, EMENTA, ERRO MATERIAL, RECONHECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUXILIO ACIDENTE, ASSUNTO, AUXILIO
SUPLEMENTAR, INEXATIDAO.
TB0376,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,TRABALHISTAS,
ERRO MATERIAL
TB0195,ACIDENTE DO TRABALHO RURAL
AUXILIO-ACIDENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 ART-00165 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006195 ANO-1974 ART-00002
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000356
((STF)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
- VEJA RE 97290.
Número de páginas: 06.
Alteração: 04/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
08/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1983 PP-05559 EMENT VOL-01292-03 PP-00795
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (REPRESENTADO
PELO IAPAS).
ADV.: TEREZINHA BERGO PINHEIRO MILORI.
EMBDO.: VITO ANTONIO DOS SANTOS (P/ CURADOR).
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