STF RE 98449 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISSIDIO COLETIVO. CLAUSULAS RELATIVAS A PAGAMENTO DE HORAS
EXTRAORDINARIAS E A PERCENTUAL DE AUMENTO EM RAZÃO DE PRODUTIVIDADE.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DAS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DISSIDIO COLETIVO. CLAUSULAS RELATIVAS A PAGAMENTO DE HORAS
EXTRAORDINARIAS E A PERCENTUAL DE AUMENTO EM RAZÃO DE PRODUTIVIDADE.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DAS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0061, DISSIDIO COLETIVO, HORA EXTRA, ADICIONAL
TB0018, DISSIDIO COLETIVO, REAJUSTAMENTO SALARIAL, PRODUTIVIDADE
TB0005, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00142
PAR-00001 ART-00143 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEC-077077 ANO-1976 ART-00032
CLPS-1976 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-94265, RE-94823, EREA-98449.
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/11/99, (SVF).
Alteração: 11/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
29/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12794 EMENT VOL-01279-04 PP-01193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: CIA NACIONAL DE ÁLCALIS
ADV.: NÍVIO DE FREITAS SILVA
RECDO.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO.
ADVS: PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT E OUTROS
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