STF RE 98451 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO.
-RECURSO DE REVISTA FUNDADO EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL. REJEIÇÃO DESSE RECURSO POR NÃO SER VALIDO O
PARADIGMA INDICADO. EMBARGOS INFRINGENTES ACRESCENTANDO AQUELE
FUNDAMENTO MATÉRIA CONSTITUCIONAL. QUESTIONAMENTO INEFICAZ, PORQUE,
NOS EMBARGOS, NÃO E POSSIVEL ADICIONAR FUNDAMENTO NÃO ADUZIDO NA
REVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO.
-RECURSO DE REVISTA FUNDADO EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL. REJEIÇÃO DESSE RECURSO POR NÃO SER VALIDO O
PARADIGMA INDICADO. EMBARGOS INFRINGENTES ACRESCENTANDO AQUELE
FUNDAMENTO MATÉRIA CONSTITUCIONAL. QUESTIONAMENTO INEFICAZ, PORQUE,
NOS EMBARGOS, NÃO E POSSIVEL ADICIONAR FUNDAMENTO NÃO ADUZIDO NA
REVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0408,EMPREGADO
READMISSAO ,REINTEGRAÇÃO,
SALARIO ATRASADO
TB0096,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
QUESTÃO ESTRANHA AO RECURSO DE REVISTA
TB0103,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00110 ART-00119 INC-00003 LET-A
ART-00121 ART-00125 INC-00001 ART-00142
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00869 ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-EST LEI-004780 ANO-1964 ART-00001 PAR-00001
(RS)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 10/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
19/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-05830 EMENT VOL-01312-03 PP-00526 RTJ VOL-00108-03 PP-01224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
ADVS.: ROBERTO BENATAR, CARLOS ROBERTO O. COSTA E OUTROS
RECDO.: HÉLIO BONES PEDROSO
ADVS.: MARIA WILMA DE A. S. RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE E OUTROS
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