STF RE 98580 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTO. ALEGAÇÃO JÁ
REJEITADA PELO STF AO JULGAR HABEAS CORPUS EM FAVOR DA RECORRENTE.
JÚRI. QUESITO. QUALIFICATIVA (MOTIVO FUTIL). IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA, PORQUANTO
DEVIDAMENTE EXPLICITADO O MOTIVO FUTIL A QUE SE REFERE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTO. ALEGAÇÃO JÁ
REJEITADA PELO STF AO JULGAR HABEAS CORPUS EM FAVOR DA RECORRENTE.
JÚRI. QUESITO. QUALIFICATIVA (MOTIVO FUTIL). IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA, PORQUANTO
DEVIDAMENTE EXPLICITADO O MOTIVO FUTIL A QUE SE REFERE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
JÚRI, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, MOTIVO FUTIL, QUESITO, FORMULAÇÃO,
VALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTAÇÃO, REITERAÇÃO, REJEIÇÃO.
AÇÃO PENAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DECRETAÇÃO.
RÉU, MORTE, INEXISTÊNCIA, ERRO, VERIFICAÇÃO, POSTERIORIDADE.
DECISÃO, CORREÇÃO, COISA JULGADA, OFENSA, AUSÊNCIA.
PP0816,JÚRI
QUESITO
MOTIVO FUTIL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00417 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
06/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1983 PP-08474 EMENT VOL-01298-04 PP-00797
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ALAÍDE DA CRUZ OLIVEIRA
ADVS.: EDISON SAWAYA CANAAN E OUTRO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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