STF RE 98585 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO PRELIMINAR:
INOCORRENCIA.
NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE PROSPERAR O EXTRAORDINÁRIO, SE OS
DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PARA LHE DAR BASE NÃO FORAM
OBJETO DE EXAME NO ACÓRDÃO RECORRIDO, E NEM PARA VE-LOS DEBATIDOS
INTERPOS O ORA RECORRENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENCIA,
ASSIM, DAS SUMULAS 282 E 356.
QUANTO A ALEGAÇÃO DE QUE AS CEDULAS DE ABERTURA DE CRÉDITO
INDUSTRIAL E O CONTRATO DE ABERTURA DO CRÉDITO HAVIAM SIDO
EMITIDOS DE FORMA VICIOSA, EIS QUE A BASE DE COAÇÃO, A PAR DE
NENHUMA PROVA HAVER EM TAL SENTIDO, INCABIVEL SERIA APRECIA-LA,
SE HOUVESSE, A TEOR DA SÚMULA 279.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO PRELIMINAR:
INOCORRENCIA.
NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE PROSPERAR O EXTRAORDINÁRIO, SE OS
DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PARA LHE DAR BASE NÃO FORAM
OBJETO DE EXAME NO ACÓRDÃO RECORRIDO, E NEM PARA VE-LOS DEBATIDOS
INTERPOS O ORA RECORRENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENCIA,
ASSIM, DAS SUMULAS 282 E 356.
QUANTO A ALEGAÇÃO DE QUE AS CEDULAS DE ABERTURA DE CRÉDITO
INDUSTRIAL E O CONTRATO DE ABERTURA DO CRÉDITO HAVIAM SIDO
EMITIDOS DE FORMA VICIOSA, EIS QUE A BASE DE COAÇÃO, A PAR DE
NENHUMA PROVA HAVER EM TAL SENTIDO, INCABIVEL SERIA APRECIA-LA,
SE HOUVESSE, A TEOR DA SÚMULA 279.Decisão
Indexação
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 17/11/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 98585 EDv-AgR
ANO-1988 UF-SP TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-10-1988 PP-26385 EMENT VOL-01519-02 PP-00388
Data do Julgamento
:
12/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1988 PP-12096 EMENT VOL-01502-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES.: CIA. SAAD DO BRASIL E OUTROS
ADVS.: LÉA PEDRINA GADIA, LUIZ CARLOS BETTIOL, ROSA MARIA M. BROCHADO E OUTROS
RECDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVS.: LUIZ ANTONIO ATAIDE MORA, AFRANIO ADAUTO VIANA PALHARES, CLABER JOSÉ DA SILVA E OUTROS
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