STF RE 98595 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
CONSIGNATORIA A TÍTULO DE RECONVENÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
POR TER O JUIZ JULGADO PROCEDENTE RECONVENÇÃO PROPOSTA TÃO SÓ E
EXCLUSIVAMENTE PARA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL DO AUTOR, NÃO E
DE SE CONSIDERAR O RÉU RECONVINTE DESOBRIGADO DE PAGAR O VALOR DO
IMÓVEL QUE A PERICIA, REALIZADA APÓS TAL ENTREGA, DEMONSTROU
ENCONTRAR-SE IMPRESTAVEL PARA SER UTILIZADO, DEVENDO SER DEMOLIDO. E
QUE SEQUER FOI PLEITEADO QUE, COM A DEVOLUÇÃO, O RÉU-RECONVINTE
TIVESSE QUITAÇÃO DE TODO E QUALQUER ONUS PELO QUAL PUDESSE SER
RESPONSABILIZADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
CONSIGNATORIA A TÍTULO DE RECONVENÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
POR TER O JUIZ JULGADO PROCEDENTE RECONVENÇÃO PROPOSTA TÃO SÓ E
EXCLUSIVAMENTE PARA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL DO AUTOR, NÃO E
DE SE CONSIDERAR O RÉU RECONVINTE DESOBRIGADO DE PAGAR O VALOR DO
IMÓVEL QUE A PERICIA, REALIZADA APÓS TAL ENTREGA, DEMONSTROU
ENCONTRAR-SE IMPRESTAVEL PARA SER UTILIZADO, DEVENDO SER DEMOLIDO. E
QUE SEQUER FOI PLEITEADO QUE, COM A DEVOLUÇÃO, O RÉU-RECONVINTE
TIVESSE QUITAÇÃO DE TODO E QUALQUER ONUS PELO QUAL PUDESSE SER
RESPONSABILIZADO.Decisão
Indexação
CV0504,RESPONSABILIDADE CIVIL
EMPREITADA
INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00460 ART-00877 ART-00897
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000528
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
O RE-98595 FOI OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 16/04/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 98595 ED
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 08-11-1984 PP-18769 EMENT VOL-01357-02 PP-00418
Data do Julgamento
:
24/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1983 PP-13559 EMENT VOL-01307-02 PP-00431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: FUNDASA - EMPRESA DE FUNDAÇÕES LTDA.
ADV.: LETÁCIO JANSEN JÚNIOR
RECDO.: NELSON TEIXEIRA
ADVS.: CLÓVIS FERRO COSTA E OUTROS
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