STF RE 98759 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-INVALIDEZ PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE SERVIÇO.
CORREÇÃO MONETÁRIA ACOLHIDA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. OBICES REGIMENTAIS DO ARTIGO 325, IV, D E VIII.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-INVALIDEZ PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE SERVIÇO.
CORREÇÃO MONETÁRIA ACOLHIDA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. OBICES REGIMENTAIS DO ARTIGO 325, IV, D E VIII.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0010,CORREÇÃO MONETÁRIA
CAUSA PENDENTE
TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00001
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00001 ART-00003
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
LEG-FED DEL-000140 ANO-1969 ART-00007
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-D
INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário, relação estatutaria
de serviço público, acidente em serviço. Policia militar, promoção,
acidente em serviço.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
12/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1983 PP-14967 EMENT VOL-01310-03 PP-00600
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: NAÍDE AZEVEDO DE ALMEIDA
RECDO.: EDSON REIS
ADVS.: CLÓVIS VALENTE DE OLIVEIRA E OUTROS
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