STF RE 9878 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA JULGADO EM AÇÃO RESCISÓRIA" O INGRESSO
NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA SOMENTE E PERMITIDO (LETRAS A E D) EM
RAZÃO DE DIVERGENCIAS OU INFRAÇÕES NOTADAS DO PRÓPRIO ACORDÃO E NÃO
NO RESCINDENDO POR ELE JULGADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA JULGADO EM AÇÃO RESCISÓRIA" O INGRESSO
NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA SOMENTE E PERMITIDO (LETRAS A E D) EM
RAZÃO DE DIVERGENCIAS OU INFRAÇÕES NOTADAS DO PRÓPRIO ACORDÃO E NÃO
NO RESCINDENDO POR ELE JULGADO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unanime.
Data do Julgamento
:
03/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1951 PP-08903 EMENT VOL-00056-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ SIGA
RECORRIDO: SOCIEDADE DOS MOTORES DEUTZ OTTO LEGITIMO LTDA.
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