STF RE 98801 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, SENDO O VALOR DADO A CAUSA INFERIOR A ALÇADA (ART-325, INC-V, "A" E INC-VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.). A INVOCAÇÃO DA MANIFESTA
DIVERGENCIA COM AS SÚMULAS 263 E 391 NÃO TEM PROCEDÊNCIA, PORQUANTO AS RÉS NÃO SÓ COMPARECERAM A JUÍZO, COMO CONTESTARAM AS AÇÕES, PRODUZIRAM PROVAS E APELARAM DA DECISÃO. PERDURAM, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, OS ÓBICES REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, SENDO O VALOR DADO A CAUSA INFERIOR A ALÇADA (ART-325, INC-V, "A" E INC-VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.). A INVOCAÇÃO DA MANIFESTA
DIVERGENCIA COM AS SÚMULAS 263 E 391 NÃO TEM PROCEDÊNCIA, PORQUANTO AS RÉS NÃO SÓ COMPARECERAM A JUÍZO, COMO CONTESTARAM AS AÇÕES, PRODUZIRAM PROVAS E APELARAM DA DECISÃO. PERDURAM, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, OS ÓBICES REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
PC0779,USUCAPIAO
CITAÇÃO
HERDEIRO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00550
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00165 PAR-00002 ART-00191
ART-00198 PAR-ÚNICO ART-00199 ART-00278 PAR-00001 ART-00455
PAR-00001 CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00455 PAR-00002
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00012 ART-00214 PAR-00001
ART-00215 ART-00942 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-A
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000263
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000391
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 47130, ERE 47130, ERE 47448, RE 52817, RE 51173, RE 41824.
Número de páginas: 28.
Alteração: 06/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
05/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1984 PP-14333 EMENT VOL-01348-03 PP-00480 RTJ VOL-00113-03 PP-01222
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: MARIANA GONÇALVES CARONE (ESPÓLIO DE), REPRESENTADO
POR SUA INVENTARIANTE MARIA TEREZA CARONE E OUTROS
ADVS.: JORGE CARONE, ANTONIO MARTINS VILLAS BOAS, ANTONIO
VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS
RECDO.: JOVINA SERAFIM PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS
ADVS.: DEUSDEDIT BAPTISTA, CÉLIO AFONSO DE ALMEIDA E FRANCISCO
DE FARIA PEREIRA
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