STF RE 98836 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA,
DETERMINADA PELO JUIZ E ACOLHIDA PELO TRIBUNAL - INSUSCETIVEL DE
REEXAME.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS; DISSIDIO INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA,
DETERMINADA PELO JUIZ E ACOLHIDA PELO TRIBUNAL - INSUSCETIVEL DE
REEXAME.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS; DISSIDIO INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0083,DESAPROPRIAÇÃO
REAVALIAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00475 ART-00504 ART-00513
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003365 ANO-1941 ART-00026 PAR-00002
LEG-FED LEI-004686 ANO-1965
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
LEG-FED DEC-043712 ANO-1958
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-78506, RTJ-73/892.
Número de páginas: 09.
Alteração: 20/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
21/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1983 PP-11249 EMENT VOL-01302-03 PP-00569
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: MARIA DE LOURDES NORONHA PINTO
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
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