STF RE 98948 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHISTA. REDE FERROVIARIA. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO POR CARGOS. SALÁRIO POR ZONA. NÃO CONDIZ COM O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EM QUE A REDE FERROVIÁRIA INSTITUI O SALÁRIO POR ZONA, A EQUIPARAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
Ementa
TRABALHISTA. REDE FERROVIARIA. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO POR CARGOS. SALÁRIO POR ZONA. NÃO CONDIZ COM O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EM QUE A REDE FERROVIÁRIA INSTITUI O SALÁRIO POR ZONA, A EQUIPARAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Ministro aldir Passarinho, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. Falou pelos Recdos: Dr. José Alberto Couto Maciel. 2ª Turma, 08.04.83.
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 17.02.84.
Data do Julgamento
:
17/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02841 EMENT VOL-01410-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECDOS.: AMADEU LAURENTINO DE SOUZA E OUTROS
ADVS.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
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