STF RE 98957 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A CORREÇÃO DE REENQUADRAMENTO,
DEFERIDA COM BASE NOS FATOS DA CAUSA, EXAMINADOS LONGA E
DETIDAMENTE NA INSTÂNCIA ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL A RESOLVER.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A CORREÇÃO DE REENQUADRAMENTO,
DEFERIDA COM BASE NOS FATOS DA CAUSA, EXAMINADOS LONGA E
DETIDAMENTE NA INSTÂNCIA ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL A RESOLVER.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0494,EMPREGADO
REENQUADRAMENTO
RETIFICAÇÃO
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00085 INC-00001 INC-00002 ART-00153
PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00461 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED DEL-000005 ANO-1966 ART-00034
LEG-FED DEL-000012 ANO-1966 ART-00003
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 21/02/01, (MLR).
Alteração: 10/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 116117 AgR
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 20-02-1987 PP-02188 EMENT VOL-01449-04 PP-00814
Data do Julgamento
:
19/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1985 PP-12049 EMENT VOL-01385-03 PP-00501
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: OSMAR FIALHO E OUTROS
RECDO.: JOSÉ BATISTA
ADV.: MÚCIO WANDERLEY BORJA
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