STF RE 98964 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JÚRI. QUESITOS (OMISSAO). COAÇÃO IRRESISTIVEL. - O JULGAMENTO DE
FATO DA COAÇÃO IRRESISTIVEL ENVOLVE A FORMULAÇÃO DE PELO MENOS TRES
QUESITOS, POSTO QUE PRESSUPOE SEMPRE TRES PESSOAS, O AGENTE, A
VÍTIMA E O COATOR. 2.A OMISSAO DO QUESITO REFERENTE A FIGURA DO
COATOR, BEM COMO DA INDAGAÇÃO SOBRE O FATO GERADOR DA COAÇÃO
OCASIONA VÍCIO INSANAVEL, PASSIVEL DE NULIDADE. 3.JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
JÚRI. QUESITOS (OMISSAO). COAÇÃO IRRESISTIVEL. - O JULGAMENTO DE
FATO DA COAÇÃO IRRESISTIVEL ENVOLVE A FORMULAÇÃO DE PELO MENOS TRES
QUESITOS, POSTO QUE PRESSUPOE SEMPRE TRES PESSOAS, O AGENTE, A
VÍTIMA E O COATOR. 2.A OMISSAO DO QUESITO REFERENTE A FIGURA DO
COATOR, BEM COMO DA INDAGAÇÃO SOBRE O FATO GERADOR DA COAÇÃO
OCASIONA VÍCIO INSANAVEL, PASSIVEL DE NULIDADE. 3.JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DO JÚRI, COAÇÃO IRRESISTIVEL, QUESITO, OMISSAO.
JULGAMENTO, IDONEIDADE, COMPROMETIMENTO, NULIDADE, DECRETAÇÃO.
PP0115,JÚRI
QUESITO
COAÇÃO IRRESISTIVEL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00018
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 23/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1983 PP-10000 EMENT VOL-01301-04 PP-00821
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECDO.: JOSÉ PATROCÍNIO DA SILVA.
ADV.: ANTONIO AUGUSTO GENELHÚ JR. E OUTRO.
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