STF RE 98997 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO
PARTICULAR, RESOLVIDA EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 1088 C/C O ARTIGO
1095 DO CÓDIGO CIVIL, APLICADOS CONVENIENTEMENTE A HIPÓTESE. NÃO
PREQUESTIONAMENTO DE OUTROS DISPOSITIVOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO
PARTICULAR, RESOLVIDA EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 1088 C/C O ARTIGO
1095 DO CÓDIGO CIVIL, APLICADOS CONVENIENTEMENTE A HIPÓTESE. NÃO
PREQUESTIONAMENTO DE OUTROS DISPOSITIVOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0040,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESCISAO
SINAL ,ARRAS,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01056 ART-01059 ART-01088
ART-01092 PAR-ÚNICO ART-01095
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00021 ART-00301 INC-00001
INC-00010 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
19/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1983 PP-13559 EMENT VOL-01307-02 PP-00483
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: BELIZÁRIO RODRIGUES PEVA
ADVS.: MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS
RECDOS.: MARIA HELENA BANDEIRA DE MELLO, POR SI E COMO SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ÁLVARO SINFRÔNIO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO
ADVS.: PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01056 ART-01059 ART-01088
ART-01092 PAR-ÚNICO ART-01095
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00021 ART-00301 INC-00001
INC-00010 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/04/12, OJR.
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