STF RE 99002 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA).
SUMULAS 291 E 369.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE NÃO SE COMPROVA
ADEQUADAMENTE A DIVERGENCIA ALEGADA. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE DE
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA).
SUMULAS 291 E 369.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE NÃO SE COMPROVA
ADEQUADAMENTE A DIVERGENCIA ALEGADA. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE DE
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0362,MUTUO MERCANTIL
PENHOR MERCANTIL
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01265
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00218 ART-00460 ART-00585
INC-00003 ART-00901
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00274 ART-00275
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 09/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-03468 EMENT VOL-01288-02 PP-00552
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DE INVESTIMENTOS - BCN S/A.
ADVS. VERA LÚCIA GUARINO E OUTROS
RECDO.: MAQUIPE - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS E FERRAMENTAS LTDA. (MASSA FALIDA)
ADV. IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
Mostrar discussão