STF RE 99006 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1.PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. NA LIQUIDAÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL E
DEFESO MODIFICAR A SENTENÇA QUE JULGOU A LIDE.
2.RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
1.PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. NA LIQUIDAÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL E
DEFESO MODIFICAR A SENTENÇA QUE JULGOU A LIDE.
2.RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0387,FUNCIONÁRIO
VENCIMENTOS
COBRANÇA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00485 INC-00004
ART-00485 INC-00005 ART-00608
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-EST DEC-020910 ANO-1932 ART-00001
(PR).
LEG-EST DEC-003456 ANO-1966
(PR).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13
Alteração: 05/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
26/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1984 PP-12448 EMENT VOL-01344-03 PP-00410
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS.: RUY MUGGIATI, RUBENS DE BARROS BRISOLLA E OUTROS
RECDO.: MOACYR LORUSSO
ADV.: ALIR RATACHESKI
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