STF RE 9905 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, APOIADO NAS
LETRAS A E D DO ART. 101 N. III NÃO SE VERIFICA VULNERAÇÃO À LEI NEM
DIVERGÊNCIA DE TESES SUSTENTADAS EM ARESTOS ANTERIORES.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, APOIADO NAS
LETRAS A E D DO ART. 101 N. III NÃO SE VERIFICA VULNERAÇÃO À LEI NEM
DIVERGÊNCIA DE TESES SUSTENTADAS EM ARESTOS ANTERIORES.Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergência de voto.
Data do Julgamento
:
18/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1951 PP-05786 EMENT VOL-00044-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. DURVAL COUTINHO LOBO E OUTRO
RECORRIDO : JOSÉ GONÇALVES PORTELA
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