STF RE 99124 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-INVENTARIO POR DESQUITE. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA.
-FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DESSA QUESTÃO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-INVENTARIO POR DESQUITE. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA.
-FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DESSA QUESTÃO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR1052,IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS
INCIDENCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-EST DEL-002224 ANO-1940 ART-00009
(SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 10/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-05005 EMENT VOL-01291-04 PP-00927
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: OPHELIO STYLITA.
ADV.: ENECY V. C. JANSEN LABORNE.
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ADV.: HELENA CARDOSO TEIXEIRA.
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