STF RE 99125 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PREDIO CONSTRUIDO EM TERRENO ALHEIO.
CÓDIGO CIVIL, ART. 547.
- ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, COM PEDIDO DE
DEMOLIÇÃO DO PREDIO. O ART. 547 DO CÓDIGO CIVIL, QUE NÃO TRATA
ESPECIFICAMENTE DO TEMA CONTROVERTIDO NA ORIGEM, NÃO SOFREU AFRONTA.
- PELO LETRA D, O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA RESTOU INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- PREDIO CONSTRUIDO EM TERRENO ALHEIO.
CÓDIGO CIVIL, ART. 547.
- ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, COM PEDIDO DE
DEMOLIÇÃO DO PREDIO. O ART. 547 DO CÓDIGO CIVIL, QUE NÃO TRATA
ESPECIFICAMENTE DO TEMA CONTROVERTIDO NA ORIGEM, NÃO SOFREU AFRONTA.
- PELO LETRA D, O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA RESTOU INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0676,DIREITO DE PROPRIEDADE
EDIFICAÇÃO EM TERRENO ALHEIO
DEMOLIÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00547 ART-00551
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00070 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 03/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
14/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1985 PP-19148 EMENT VOL-01397-02 PP-00431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: FILENO CORRÊA E SUA MULHER
ADV.: SÉRGIO ROSÁRIO DE MOARES E SILVA, LUIZ CARLOS
BETTIOL E OUTROS
RECDOS.: OSWALDO PREUSS, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: ARTHUR CARLOS A. PEREIRA GOMES E JOSÉ PAULINO
FRANCO DE CARVALHO E OUTROS
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