STF RE 99170 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL DE 1. GRAU.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. L.C. N. 35/79, ARTIGO
89, PAR-5.; C.F., ARTIGO 122, A.
INOCORRENCIA DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL. INCIDENCIA DE OBICE
REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL DE 1. GRAU.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. L.C. N. 35/79, ARTIGO
89, PAR-5.; C.F., ARTIGO 122, A.
INOCORRENCIA DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL. INCIDENCIA DE OBICE
REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0212,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
AÇÃO RESCISÓRIA
DECISÃO DE JUIZ FEDERAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00104 PAR-00001
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00112 PAR-ÚNICO ART-00122
INC-00001 LET-A
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00798 INC-00001 LET-C
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00223 PAR-00001 ART-00223
PAR-00002 ART-00485 INC-00004 ART-00485 INC-00005
ART-00488 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00488 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00841
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979
ART-00089 PAR-00005 LET-E
LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-A
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED RGI
ART-00012 INC-00005
(TFR)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-48574.
Alteração: 14/02/06, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
07/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18476 EMENT VOL-01318-03 PP-00560 RTJ VOL-00108-01 PP-00361
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ADVS.: JOSAPHAT RAMOS MARINHO E OUTROS
RECDOS.: EDUARDO DE ANDRADE VEIGA
ADV.: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO
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