STF RE 99179 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SÚMULA 160 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO AO PROCESSO PENAL
MILITAR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SÚMULA 160 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO AO PROCESSO PENAL
MILITAR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PP0148,ACÓRDÃO ,CRIMINAL,
RECURSO DA ACUSAÇÃO
REFORMATIO IN PEJUS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00305 ART-00308
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED DEL-001002 ANO-1969 ART-00437 LET-A ART-00438 LET-C
ART-00438 LET-D ART-00498 LET-D ART-00540
CPPM-1969 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000160
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 16/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
14/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1984 PP-03059 EMENT VOL-01327-03 PP-00565
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
RECDO.: PAULO ORESTES NUNES.
ADVS.: PERCIO LEITE FRANCA E OUTRO.
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