STF RE 99241 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. LIMINAR EM EMBARGOS DE
TERCEIRO. TENDO TRANSITADO EM JULGADO O ACÓRDÃO QUE APRECIOU O
MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, FICOU PREJUDICADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM O QUAL O TERCEIRO EMBARGANTE INSISTIA NA
CONSESSAO DE LIMINAR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. LIMINAR EM EMBARGOS DE
TERCEIRO. TENDO TRANSITADO EM JULGADO O ACÓRDÃO QUE APRECIOU O
MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, FICOU PREJUDICADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM O QUAL O TERCEIRO EMBARGANTE INSISTIA NA
CONSESSAO DE LIMINAR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
PC0294,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00111 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00552 PAR-00001 ART-01051
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/02/2012, JAS
Data do Julgamento
:
24/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1985 PP-17862 EMENT VOL-01395-03 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: OSVALDO JOSÉ PREDEBON
ADVS.: ACÁCIA DE LOURDES RODRIGUES E OUTROS
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO DIDTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00111 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00552 PAR-00001 ART-01051
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/02/2012, JAS
Mostrar discussão