STF RE 99285 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE
ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE
ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
TEXTOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0042,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
REAJUSTAMENTO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-00001 ANO-1969
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00400 ART-00401
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00471
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005478 ANO-1968
ART-00015
LEG-FED LEI-006515 ANO-1977
ART-00022
LD-1977 LEI DO DIVÓRCIO
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000356
STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 19/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1983 PP-11250 EMENT VOL-01302-03 PP-00618
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: ZÉLIA COSTA NOGUEIRA
ADVS.: JOSÉ TURCATO E OUTROS
RECDO.: JOSÉ VIANA BITTAR
ADVS.: FERGUS LUÍS DE MENEZES E OUTROS
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