STF RE 99297 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CABIVEL A AÇÃO DE DEPOSITO FUNDADA EM CEDULA INDUSTRIAL, NÃO PODERIA
ELA SER NEGADA.
RE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CABIVEL A AÇÃO DE DEPOSITO FUNDADA EM CEDULA INDUSTRIAL, NÃO PODERIA
ELA SER NEGADA.
RE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0006,AÇÃO DE DEPOSITO
CEDULA INDUSTRIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00172 ART-00615 INC-00001 ART-00620
ART-00901
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 14/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1983 PP-02479 EMENT VOL-01286-03 PP-00827
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A.
ADVS.: ROBERTO DO AMARAL BARRETO GONÇALVES E OUTROS.
RECDO.: SAVÉRIO GUZZI.
ADVS.: BENEDICTO RODRIGUES E OUTROS.
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00172 ART-00615 INC-00001 ART-00620
ART-00901
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 14/05/2012, LRS.
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