STF RE 99322 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA - QUE E O ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - NÃO DEMONSTRADO, COM AS EXIGENCIAS DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA - QUE E O ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - NÃO DEMONSTRADO, COM AS EXIGENCIAS DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0208,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MORAIS
CV0186,RESPONSABILIDADE CIVIL
INDENIZAÇÃO
PENSÃO COM BASE NO SALARIO-MINIMO
PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-05006 EMENT VOL-01291-04 PP-01022
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. (DIVISÃO ESPECIAL - SUBÚRBIOS
DO GRANDE RIO).
ADVS.: LUIZ GONZAGA SOBREIRA FILHO E OUTROS.
RECDOS.: YARA MARIA DO AMAZONAS E OUTRA.
ADVS.: TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR E OUTROS.
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