STF RE 99338 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. - DIFERIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NA LINHA DA ORIENTAÇÃO DA
CORTE.
DISSIDIO INDEMONSTRADO. DIVERGENCIA SUPERADA (SÚMULA 286).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
I.C.M. - DIFERIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NA LINHA DA ORIENTAÇÃO DA
CORTE.
DISSIDIO INDEMONSTRADO. DIVERGENCIA SUPERADA (SÚMULA 286).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR0489,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM,
DIFERIMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00023 INC-00002 ART-00119 INC-00003
LET-A ART-00119 INC-00003 LET-C ART-00119 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966
ART-00128
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
ART-00003
LEG-FED SUMSTF-000285
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-MUN DEC-003608 ANO-1974
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, (SP).
Observação
VEJA RE-94114, RE-95585, RE-96346.
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (07).
Alteração: 18/04/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
27/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1983 PP-16305 EMENT VOL-01313-02 PP-00314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: AÇUCAR E ÁLCOOL SÃO LUIZ S/A
ADVS: MANOEL AFONSO DE ANDRÉ JÚNIOR E OUTROS
RECDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV: AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00023 INC-00002 ART-00119 INC-00003
LET-A ART-00119 INC-00003 LET-C ART-00119 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966
ART-00128
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
ART-00003
LEG-FED SUMSTF-000285
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-MUN DEC-003608 ANO-1974
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, (SP).
Observação
:
VEJA RE-94114, RE-95585, RE-96346.
VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (07).
Alteração: 18/04/2012, HMC.
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