STF RE 99374 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ACÓRDÃO QUE ASSENTA EM DOIS FUNDAMENTOS, UM DOS QUAIS E IMUNE A
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, FACE A OBICES REGIMENTAIS (ART-325-IV-C E
VIII).
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ACÓRDÃO QUE ASSENTA EM DOIS FUNDAMENTOS, UM DOS QUAIS E IMUNE A
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, FACE A OBICES REGIMENTAIS (ART-325-IV-C E
VIII).
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
AD0373,EX-COMBATENTE
APOSENTADORIA
PROVENTOS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004297 ANO-1964 ART-00001 PAR-00001
LEG-FED LEI-005698 ANO-1971
LEG-FED LEI-005890 ANO-1973 ART-00003
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
RE-64408.
Número de páginas: 09.
Alteração: 13/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08230 EMENT VOL-01337-03 PP-00570 RTJ VOL-00109-03 PP-01124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO DE SOUZA
ADVS.: FLÁVIO SANIO E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADV.: JOLICE DOS ANJOS BRITTO
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