STF RE 99402 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO. CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A VARIAÇÃO
DOS INDICES DAS ORTN, MAS A SER EXPRESSO EM CRUZEIROS. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. NEGATIVA DE VIGENCIA A
DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INOCORRIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO. CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A VARIAÇÃO
DOS INDICES DAS ORTN, MAS A SER EXPRESSO EM CRUZEIROS. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. NEGATIVA DE VIGENCIA A
DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INOCORRIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0017,DESAPROPRIAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
INDICE DAS ,ORTN,
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00006 ART-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00460 ART-00586
ART-00605 ART-00618
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006306 ANO-1975
LEG-FED LEI-006423 ANO-1977
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000561
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 09/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
07/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1985 PP-12050 EMENT VOL-01385-03 PP-00555
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: HELOISA HELENA MONTEIRO KROMBERG
RECDA.: ASSOCIAÇÃO BATISTA PARA O EVANGELISMO MUNDIAL
ADV.: SILAS E. DE OLIVEIRA
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