STF RE 99441 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LITIGANTE DE MÁ FÉ. INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
CABIVEL A CONDENAÇÃO DO LITIGANTE DE MÁ FÉ, EM PERDAS E DANOS, NA
PROPRIA AÇÃO EM QUE AQUELA SE VERIFICOU. E A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO
MEDIANTE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DO TÍTULO
SOBRE O QUAL SE DISCUTA, É FORMA PRATICA PARA TAL FIM, COMO TEM SIDO
ADMITIDO NESTA CORTE, E CONSAGRADA MESMO NA SÚMULA 562-STF.
RECURSO CONHECIDO PELA LETRA "D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, MAS A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- LITIGANTE DE MÁ FÉ. INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
CABIVEL A CONDENAÇÃO DO LITIGANTE DE MÁ FÉ, EM PERDAS E DANOS, NA
PROPRIA AÇÃO EM QUE AQUELA SE VERIFICOU. E A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO
MEDIANTE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DO TÍTULO
SOBRE O QUAL SE DISCUTA, É FORMA PRATICA PARA TAL FIM, COMO TEM SIDO
ADMITIDO NESTA CORTE, E CONSAGRADA MESMO NA SÚMULA 562-STF.
RECURSO CONHECIDO PELA LETRA "D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, MAS A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CV1161,RESPONSABILIDADE CIVIL
LITIGANTE DE MA-FÉ
INDENIZAÇÃO POR DANO PROCESSUAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00003 ART-00063
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00016 ART-00017 ART-00018
ART-00459 ART-00460
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00001 ART-00004
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 13/03/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 14324
ANO-1950 UF-ES TURMA-02 Min. HAHNEMANN GUIMARÃES N.PÁG-005
DJ 03-08-1950 PP-06968 EMENT VOL-00005-01 PP-00178
Data do Julgamento
:
27/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10751 EMENT VOL-01342-06 PP-00196 RTJ VOL-00110-03 PP-01127
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : FLÁVIO PINTO SOARES
ADV. : ALMIRO DO COUTO E SILVA
RECDOS. : ALBERTO DA COSTA ESTRELA E OUTROS
ADVS. : MARCO MENNET E OUTROS
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