STF RE 99464 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. RI, ART. 325, VIII. EXAME DE PROVA.
SOCIEDADE DE FATO. SÚMULA 380. INCIDENTE O OBICE REGIMENTAL, NÃO
RESULTOU DEMONSTRADA A DIVERGENCIA COM A SÚMULA 380, POIS O ACÓRDÃO
RECORRIDO ANTES SE ACOMODA AO ENTENDIMENTO SUMULADO. PRETENSAO DE
REEXAME DE PROVA INCABIVEL NA VIA EXTREMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. RI, ART. 325, VIII. EXAME DE PROVA.
SOCIEDADE DE FATO. SÚMULA 380. INCIDENTE O OBICE REGIMENTAL, NÃO
RESULTOU DEMONSTRADA A DIVERGENCIA COM A SÚMULA 380, POIS O ACÓRDÃO
RECORRIDO ANTES SE ACOMODA AO ENTENDIMENTO SUMULADO. PRETENSAO DE
REEXAME DE PROVA INCABIVEL NA VIA EXTREMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do Recurso Extraordinário. Decisão unânime. 1ª. Turma,
23.05.83.
Data do Julgamento
:
23/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1983 PP-08963 EMENT VOL-01299-02 PP-00543
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECORRENTES: AUGUSTO DUARTE DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE), REPRESENTA DO POR SUA INVENTARIANTE MARIA AUGUSTA DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO(A/S): LEOCITO LUIZ DE FARIA E OUTRO
RECORRIDA: IRENE KREPKE
ADVOGADO(A/S): FREDERICO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00003 LET-A
ART-00119 INC-00003 LET-D
REDAÇÃO DADA PELA EMC-01/1969
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
EMENDA CONSTITUCIONAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00236 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00007 ART-00325
INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 30/04/12, OJR.
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