- PREVIDENCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. ACIDENTE DE TRABALHO RURAL "IN ITINERE". LEI 6.195/74 (OMISSAO). CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO (LEI 5316/67). PECULIO POR MORTE. - OMISSAO A LEI 6.195/74 COM RELAÇÃO A CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO, REMETENDO, NO PONTO, A LEI 5316/67, IMPORTA CONCLUIR QUE ELA SE REGE PELA CONCEITUAÇÃO SISTEMATICA DO INFORTUNIO LABORAL, COMPREENSIVA DO ACIDENTE "IN ITINERE". SE O PERCURSO DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO, OU DESTE PARA AQUELA, E CIRCUNSTANCIA CONSIDERADA PELA INFORTUNISTICA COMO NECESSARIAMENTE VINCULADA A ATIVIDADE DO TRABALHADOR, COM MAIOR RAZÃO ELA E COMPREENSIVEL NO INFORTUNIO RURAL, ONDE ELE SE DESLOCA NA PROPRIA ÁREA DO DOMÍNIO DO EMPREGADOR. PECULIO POR MORTE. O PECULIO POR MORTE, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO EXCLUSIVAMENTE PARA O TRABALHADOR URBANO (ART. 7. DA LEI 6367), NÃO SE COMPADECE COM O DISPOSTO NO ART. 2. DA LEI 6.195/74 E NA SUA REGULAMENTAÇÃO, OS QUAIS EXAUREM OS BENEFÍCIOS CABENTES AOS TRABALHADORES RURAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NESSA PARTE.