STF RE 99543 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITORIO DE VALOR CORRESPONDENTE A
DETERMINADO NUMERO DE ORTN. MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAS NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
INCIDENCIA DAS SUMULAS NS. 282 E 356 E DOS ARTS. 322 E 328, INCISO
X, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITORIO DE VALOR CORRESPONDENTE A
DETERMINADO NUMERO DE ORTN. MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAS NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
INCIDENCIA DAS SUMULAS NS. 282 E 356 E DOS ARTS. 322 E 328, INCISO
X, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0017,DESAPROPRIAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
INDICE DAS ,ORTN,
AD0292,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
ATUALIZAÇÃO
PC0970,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
FAZENDA PÚBLICA
PRECATORIO - ATUALIZAÇÃO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00117
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00328 INC-00010
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED LEI-006423 ANO-1977
LEG-FED SUM-000282 ANO-1964
LEG-FED SUM-000291 ANO-1964
LEG-FED SUM-000356 ANO-1964
LEG-FED SUM-000561 ANO-1977
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 82703, RTJ-85/907.
Número de páginas: 06.
Alteração: 14/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
19/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1985 PP-07354 EMENT VOL-01378-02 PP-00384
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, REPRES. PELA EMPRESSA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB
ADV.: ROBERTO ÁLVARO DE ARRUDA BOTELHO E CARLOS ROBICHEZ PENNA
RECDOS.: WALDEMAR DE SOUZA FOZ E OUTRO
ADVS.: OLAVO DINI FILHO E OUTRA
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