STF RE 99549 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO PROVADO, SEGUNDO A
INSTÂNCIA ORDINARIA. DECISÃO QUE ASSENTA EM DOIS FUNDAMENTOS
SUFICIENTES, UM DELES INATACADO.
NEGATIVA DE VIGENCIA DE DISPOSITIVOS, NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO
NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO PROVADO, SEGUNDO A
INSTÂNCIA ORDINARIA. DECISÃO QUE ASSENTA EM DOIS FUNDAMENTOS
SUFICIENTES, UM DELES INATACADO.
NEGATIVA DE VIGENCIA DE DISPOSITIVOS, NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO
NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0006,CONCUBINATO
PARTILHA DE BENS
ESFORCO COMUM
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00076 ART-00231 INC-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 11/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
12/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1983 PP-15431 EMENT VOL-01311-04 PP-00825
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: LAURO GONÇALVES
ADVS.: ARGEO PEREIRA E OUTROS
RECDO.: JOANITA DIAS NASCIMENTO
ADVS.: CARLOS ALBERTO GUTIERREZ E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00076 ART-00231 INC-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 11/04/12, OJR.
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