STF RE 99558 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA REGIMENTAL. APLICAVEL A ESPÉCIE O
ART. 325, VIII, DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL
N. 2/1985. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO
CABE, AOS EFEITOS DA ALÇADA REGIMENTAL, INCLUIR, NO VALOR DA CAUSA,
O DA RECONVENÇÃO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE A RECONVENÇÃO SE
FORMULOU COMO PEDIDO ALTERNATIVO, A SER CONSIDERADO SE NÃO SE
HOUVESSE DE DAR PELA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA REGIMENTAL. APLICAVEL A ESPÉCIE O
ART. 325, VIII, DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL
N. 2/1985. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO
CABE, AOS EFEITOS DA ALÇADA REGIMENTAL, INCLUIR, NO VALOR DA CAUSA,
O DA RECONVENÇÃO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE A RECONVENÇÃO SE
FORMULOU COMO PEDIDO ALTERNATIVO, A SER CONSIDERADO SE NÃO SE
HOUVESSE DE DAR PELA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC3196,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00259 INC-00002 ART-00260 ART-00496
INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-85602, RTJ-515/276, AGA-81740.
Número de páginas: 09.
Alteração: 08/03/2017, MNS.
Data do Julgamento
:
07/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03016 EMENT VOL-01533-04 PP-00691
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ CARLOS LEITE RIBAS E OUTROS
ADVS: MANOEL NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI E OUTRO
RECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAJUMA, REPRESENTADO POR SUA SÍNDICA ESTHER DOS ANJOS OLIVEIRA
ADV.: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA