STF RE 99567 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PELO JUIZ: ARTS. 995 E 996 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
REVESTE-SE DE INDISCUTIVEL RAZOABILIDADE E, PORTANTO, SOB O PALIO DA
SÚMULA 400-STF, A INTERPRETAÇÃO FIXADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS QUE CONSIDEROU ADMISSIVEL A REMOÇÃO DE
INVENTARIANTE, PELO JUIZ, DE OFICIO, INDEPENDENTEMENTE, ASSIM, DE
REQUERIMENTO DOS HERDEIROS, A LUZ DO DISPOSTO NOS ARTS. 995 E 996 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO JUIZ COMPETE SEMPRE A DIREÇÃO DO
PROCESSO, E NÃO E DE EXIGIR-SE FIQUE ELE INERTE SE ENTENDE QUE O
INVENTARIANTE VEM PROCEDENDO INCORRETAMENTE, PREJUDICANDO O PROCESSO
DE INVENTARIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PELO JUIZ: ARTS. 995 E 996 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
REVESTE-SE DE INDISCUTIVEL RAZOABILIDADE E, PORTANTO, SOB O PALIO DA
SÚMULA 400-STF, A INTERPRETAÇÃO FIXADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS QUE CONSIDEROU ADMISSIVEL A REMOÇÃO DE
INVENTARIANTE, PELO JUIZ, DE OFICIO, INDEPENDENTEMENTE, ASSIM, DE
REQUERIMENTO DOS HERDEIROS, A LUZ DO DISPOSTO NOS ARTS. 995 E 996 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO JUIZ COMPETE SEMPRE A DIREÇÃO DO
PROCESSO, E NÃO E DE EXIGIR-SE FIQUE ELE INERTE SE ENTENDE QUE O
INVENTARIANTE VEM PROCEDENDO INCORRETAMENTE, PREJUDICANDO O PROCESSO
DE INVENTARIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0300,SUCESSÃO
INVENTARIO
INVENTARIANTE - REMOÇÃO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00995 INC-00002 ART-00996
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
ART-00110 INC-00003
EOAB-1963 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), interpretação
razoável de lei.
Alteração: 06/02/06, (SVF).
Número de páginas: 10.
Alteração: 15/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
14/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1984 PP-15107 EMENT VOL-01331-04 PP-00713 RTJ VOL-00109-02 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO FERNANDES DE FARIAS
ADVS.: ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO E OUTRO
RECDA.: COMERCIAL WALPP LTDA
ADVS.: HAMILTON PEREIRA E WALDEMAR FERREIRA
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