STF RE 99575 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CÂMARA DOS VEREADORES. ELEIÇÃO DA MESA. DECURSO DE
TEMPO. RE PREJUDICADO.
TENDO, EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL, SIDO REALIZADA NOVA
ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA DOS
VEREADORES DE TRAJANO DE MORAIS, CUJO MANDATO JA SE
ESGOTOU POR INTEIRO, E REALIZADA DEPOIS DISSO, PELO
MENOS MAIS OUTRA ELEIÇÃO, E DE SE CONSIDERAR PREJUDICADO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR FALTA DE OBJETO.
Ementa
- CÂMARA DOS VEREADORES. ELEIÇÃO DA MESA. DECURSO DE
TEMPO. RE PREJUDICADO.
TENDO, EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL, SIDO REALIZADA NOVA
ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA DOS
VEREADORES DE TRAJANO DE MORAIS, CUJO MANDATO JA SE
ESGOTOU POR INTEIRO, E REALIZADA DEPOIS DISSO, PELO
MENOS MAIS OUTRA ELEIÇÃO, E DE SE CONSIDERAR PREJUDICADO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR FALTA DE OBJETO.Decisão
Indexação
CT0001,PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
REELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA
PC0294,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00013 ART-00030 LET-F ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00200
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-EST LCP-000009 ART-00011 ART-00165
LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, (RS).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Alteração: 07/01/2012, HMC.
Número de páginas: (06)
Data do Julgamento
:
28/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1985 PP-12608 EMENT VOL-01386-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS.
ADVS: JORGE FERNANDO LORETTI E OUTROS
RECDOS: FRANCISCO SALVADOR NEVES E OUTROS.
ADVS: ALOYSIO TOSTES SEIXAS E OUTRO.
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