STF RE 99579 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELO MARIDO, HAVENDO RECONVENÇÃO
AO PEDIDO, COM FUNDAMENTO EM INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA DE AMBAS
NA INSTÂNCIA ORDINARIA, COM ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE ALIMENTOS,
PROCESSADO EM APENSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO A VISTA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE ADULTERIO E ANORMAL CONDUTA SEXUAL DA
ESPOSA, SEM PROVA DA SUA VERACIDADE. NÃO VINGA O ARGUMENTO DE QUE O
ADVOGADO DO AUTOR NÃO TINHA PODERES PARA INJURIAR, EIS QUE O
MANDANTE JAMAIS IMPUGNOU OS ATOS DO MANDATARIO, NO CURSO DO PROCESSO
(ART-1.296 DO COD. CIVIL). NA ESPÉCIE, CARACTERIZA-SE INJURIA GRAVE,
A ENSEJAR A PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO.
Ementa
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELO MARIDO, HAVENDO RECONVENÇÃO
AO PEDIDO, COM FUNDAMENTO EM INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA DE AMBAS
NA INSTÂNCIA ORDINARIA, COM ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE ALIMENTOS,
PROCESSADO EM APENSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO A VISTA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE ADULTERIO E ANORMAL CONDUTA SEXUAL DA
ESPOSA, SEM PROVA DA SUA VERACIDADE. NÃO VINGA O ARGUMENTO DE QUE O
ADVOGADO DO AUTOR NÃO TINHA PODERES PARA INJURIAR, EIS QUE O
MANDANTE JAMAIS IMPUGNOU OS ATOS DO MANDATARIO, NO CURSO DO PROCESSO
(ART-1.296 DO COD. CIVIL). NA ESPÉCIE, CARACTERIZA-SE INJURIA GRAVE,
A ENSEJAR A PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO.Decisão
Indexação
CV0193,SEPARAÇÃO JUDICIAL
INJURIA GRAVE
PENSÃO ALIMENTICIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01296
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00165 ART-00458
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006515 ANO-1977
ART-00005
LD-1977 LEI DO DIVÓRCIO
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00099 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VEJA RE-74186, RTJ-68/453.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: (13).
Alteração: 18/04/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
26/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1983 PP-16305 EMENT VOL-01313-02 PP-00327 RTJ VOL-00108-01 PP-00376
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE: MARIA DE OLIVEIRA MELO
ADV: JOSÉ FRANCO CORRÊA
RECDO: RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO
ADVS: DILMA DE LIMA FAGGIONI E OUTROS
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