STF RE 99639 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CORREÇÃO MONETÁRIA. ALUGUEL DE COISA MOVEL. INCIDENCIA
DA CORREÇÃO A PARTIR DO ADVENTO DA LEI N. 6.899/81.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO
PARA ESSE FIM.
Ementa
- CORREÇÃO MONETÁRIA. ALUGUEL DE COISA MOVEL. INCIDENCIA
DA CORREÇÃO A PARTIR DO ADVENTO DA LEI N. 6.899/81.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO
PARA ESSE FIM.Decisão
Indexação
CV0638,LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
RESCISAO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
11/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1985 PP-13258 EMENT VOL-01387-02 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE. : TERUSZKIN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVS. : ANA LÚCIA B. DE ALMEIDA GONZAGA E OUTROS
RECDO. : SANDVIK DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS. : JOSÉ CARLOS INÁCIO E OUTROS
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