STF RE 99664 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
INSURGENCIA COM ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA E OFENSA A SÚMULA NÃO DEMONSTRADA.
OBICE DO ARTIGO 325, V, B DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
INSURGENCIA COM ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA E OFENSA A SÚMULA NÃO DEMONSTRADA.
OBICE DO ARTIGO 325, V, B DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0241,SEGURO
AÇÃO REGRESSIVA
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0446,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
EXTRAVIO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 "CAPUT" INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000188
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
08/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18476 EMENT VOL-01318-03 PP-00580
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: MITSUI O.S.K. LINES, LTD.
ADV.: DURVAL BOULHOSA
RECDO.: COMIND - COMPANHIA DE SEGUROS
ADVS.: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JÚNIOR
Mostrar discussão