STF RE 9973 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DA DECISÃO PROFERIDA EM SUA ÚLTIMA
FASE, O RECURSO CABIVEL E O DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DA DECISÃO PROFERIDA EM SUA ÚLTIMA
FASE, O RECURSO CABIVEL E O DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Á unanimidade de votos, conheceram do recurso, dando-se-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
15/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00503
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DE JESUS ABREU
RECORRIDO: JOÃO DE JESUS ABREU
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