STF RE 99748 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Execução trabalhista. Alegação de ofensa a texto constitucional, na
realidade, não prequestionado.
Incidência do óbice do artigo 325, IV, b do R.I.S.T.F.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Execução trabalhista. Alegação de ofensa a texto constitucional, na
realidade, não prequestionado.
Incidência do óbice do artigo 325, IV, b do R.I.S.T.F.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Não se conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. Turma, 04.10.1983.
Data do Julgamento
:
04/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1983 PP-17147 EMENT VOL-01315-03 PP-00456
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCA SOCIAL - INPS,
: REPRESENTADO PELO IAPAS
ADV. : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES
RECDO. : EDITH THEREZINHA ALVES DE MATOS
ADVS. : ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS
Mostrar discussão