STF RE 99758 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ENVOLVENDO AÇÃO POSSESSORIA. INCIDÊNCIA DO
ART-325, V, LETRA C, DO R.I. DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ENVOLVENDO AÇÃO POSSESSORIA. INCIDÊNCIA DO
ART-325, V, LETRA C, DO R.I. DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0521,AÇÃO POSSESSORIA
MANUTENÇÃO DE POSSE
POSSE - COMPROVAÇÃO
R03060 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, AÇÃO POSSESSÓRIA.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00085
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00012 PAR-00001 INC-00005
ART-00080 PAR-00001 ART-00080 PAR-00002 ART-00082 ART-00084
ART-00242
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00246 ART-00249 PAR-00002
ART-00500 ART-00927 ART-00991
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 85406, RE 87720, RTJ-80/861, RE 82665, RE 82277, RE 63540,
RE 79316, RTJ-72/267, RE 73629, RTJ-62/777, RE 72086, RTJ-69/131,
RE 70459, RTJ-56/880.
Número de páginas: 16.
Alteração: 03/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
05/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1983 PP-05560 EMENT VOL-01292-03 PP-00924
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECDO.: EUCLIDES WICAR DE CASTRO PARENTE PESSOA (ESPÓLIO DE),
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DENISE TOSTES CRUZ DE
CASTRO PESSOA.
ADVS.: ELÍSIO DE ASSIS COSTA E OUTROS.
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