SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LICITAÇÃO. VENDA DIRETA, POSTERIORIDADE. SIMULAÇÃO: INEXISTÊNCIA. VENDA DE NAVIOS. SE OS PREÇOS MINIMOS FIXADOS PARA A VENDA DE NAVIOS, PELA PETROBRAS, NÃO FORAM ALCANCADOS, EM LICITAÇÃO REALIZADA, NADA IMPEDIA QUE ELA PROMOVESSE, POSTERIORMENTE A VENDA DIRETA DE TAIS NAVIOS. NENHUM DIREITO POSSUI A AUTORA EM PRETENDER PERDAS E DANOS, SE O NAVIO PELO QUAL ELA FEZ A MELHOR PROPOSTA, MAS SEM ALCANCAR O MINIMO PREVISTO, FOI VENDIDO A OUTRA DAS ANTIGAS LICITAÇÕES, QUE HAVIAM OFERECIDO MAIOR PREÇO POR OUTROS DOIS NAVIOS, E SENDO A AQUISIÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AQUELE DA AUTORA, MESMO COM A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PROPOSTO POR ESTA ÚLTIMA. O FATO DE TER CONSTADO DA ESCRITURA DE VENDA DO NAVIO QUE A ADQUIRENTE FORA A VENCEDORA DA LICITAÇÃO NO REFERENTE AQUELE NAVIO, ALIAS A SEGUIR CORRIGIDO, APENAS SE DEVE A EQUIVOCADA QUALIFICAÇÃO, SEM QUE SE POSSA SEQUER CARACTERIZAR COMO SIMULAÇÃO INOCENTE, PORQUANTO JA SE ENCONTRAVA AUTORIZADA A NEGOCIAÇÃO DIRETA, EIS QUE, NA LICITAÇÃO NÃO HAVIAM SIDO ALCANCADOS OS PREÇOS MINIMOS.