STF RE 99772 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUSCITADA SOMENTE EM EMBARGOS
DECLARATORIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO FINAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO. NÃO E ESSE, NO ENTANTO, O PREQUESTIONAMENTO EXIGIDO PELAS
SUMULAS 282 E 356. A OMISSAO NÃO FOI DO ACÓRDÃO, MAS DA PROPRIA
PARTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.
Ementa
-INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUSCITADA SOMENTE EM EMBARGOS
DECLARATORIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO FINAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO. NÃO E ESSE, NO ENTANTO, O PREQUESTIONAMENTO EXIGIDO PELAS
SUMULAS 282 E 356. A OMISSAO NÃO FOI DO ACÓRDÃO, MAS DA PROPRIA
PARTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.Decisão
Indexação
TB0035,EMPREGADO
LICENÇA ESPECIAL ,LICENÇA-PRÊMIO,
CONVERSÃO EM DINHEIRO
TB0084,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
MATÉRIA TRABALHISTA
SUSCITAÇÃO, EMBARGOS DECLARAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 84809, RE 89154.
Número de páginas: 07.
Alteração: 03/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
12/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1983 PP-05561 EMENT VOL-01292-03 PP-00939 RTJ VOL-00107-01 PP-00412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A.
ADVS.: MÁRCIA LYRA BERGAMO E OUTROS.
RECDO.: JOSÉ FIRMINO DE MELO.
ADVS.: MARIA WILMA DE A. S. RESENDE. MARCOS LUIZ BORGES DE RESENDE E OUTROS.
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 84809, RE 89154.
Número de páginas: 07.
Alteração: 03/05/2012, LRS.
Mostrar discussão