STF RE 9981 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. IMPROCEDENTE A ISENÇÃO
TRIBUTARIA PLEITEADA. JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. CONFIRMAÇÃO
DA DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. IMPROCEDENTE A ISENÇÃO
TRIBUTARIA PLEITEADA. JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. CONFIRMAÇÃO
DA DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, em votação unanime.
Data do Julgamento
:
21/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1951 PP-06830 EMENT VOL-00048-01 PP-00134 ADJ 09-02-1953 PP-00519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE LEOPOLDINA RAILWAY C. LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Mostrar discussão