STF RE 99819 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL. ALEGAÇÕES
FUNDADAS NA PROVA DOS AUTOS, ANALISADAS NA DECISÃO RECORRIDA,
INSUSCETIVEIS DE REEXAME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL. ALEGAÇÕES
FUNDADAS NA PROVA DOS AUTOS, ANALISADAS NA DECISÃO RECORRIDA,
INSUSCETIVEIS DE REEXAME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0046,MUTUO
GARANTIA HIPOTECARIA
ERRO SUBSTANCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00086 ART-00087 ART-00092
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), reexame
de prova.
Número de páginas: 6.
Alteração: 17/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
15/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1983 PP-13560 EMENT VOL-01307-03 PP-00608
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ZÉLIA DE LOURDES BARROS FALCÃO DE LACERDA
ADVS.: JOSÉ NARCISO DRUMOND E OUTROS
RECDO.: LUIZ ROMEIRO SILVA
ADVS.: ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS
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