STF RE 9987 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEU-SE A CONSIGNAÇÃO FORÇA DE PAGAMENTO PORQUE O DEVEDOR DEPOSITARA
EM JUÍZO OS ALUGUEIS QUE A CREDORA RECUSARA RECEBER SEM JUSTA CAUSA.
Ementa
DEU-SE A CONSIGNAÇÃO FORÇA DE PAGAMENTO PORQUE O DEVEDOR DEPOSITARA
EM JUÍZO OS ALUGUEIS QUE A CREDORA RECUSARA RECEBER SEM JUSTA CAUSA.Decisão
Contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
17/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10844 EMENT VOL-00022-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA DE FIGUEIREDO
RECORRIDO: JOSÉ ELIAS MATRI
Mostrar discussão