STF RE 99902 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO RURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA
CONSTITUCIONAL ALEGADA NO EXTRAORDINÁRIO E NÃO PROCESSADA A ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA.
INCIDENCIA DOS VETOS REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO RURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA
CONSTITUCIONAL ALEGADA NO EXTRAORDINÁRIO E NÃO PROCESSADA A ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA.
INCIDENCIA DOS VETOS REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0177 , ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, APOSENTADORIA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
ART-00165 PAR-ÚNICO
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-FED LCP-000011 ANO-1971
ART-00015 INC-00001 ART-00015
INC-00002 ART-00027 ART-00037
LEG-FED LEI-004214 ANO-1963 ART-00166
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00022 PAR-ÚNICO
LEG-FED LEI-006195 ANO-1974
LEG-FED DEL-000564 ANO-1969
LEG-FED DEL-000704 ANO-1969
LEG-FED DEL-007036 ANO-1944
Lei de Acidents do Trabalho
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (08).
Alteração: 18/04/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
23/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1983 PP-16306 EMENT VOL-01313-02 PP-00350
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV: SHIRTS PRADO
RECDO: ESMERALDA DE BARROS MORAIS
ADVS: LUIZ ANDRIOLO E OUTROS
Mostrar discussão